Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Secretaria de Fazenda - Silva Jardim
Estado do Rio de Janeiro
Acesso Rápido
NOSSOS TELEFONES FALE CONOSCO TRANSPARÊNCIA SERVIDOR
Funcionalidades do Sistema
Acessibilidade Redefinir cookies
Secretaria de Fazenda - Silva Jardim
Secretaria de Fazenda - Silva Jardim
Canais de Atendimento
  • FALE CONOSCO
Galeria de Aplicativos
IPTU
ISS FIXO/TAXAS
MEI
NOTA FISCAL
ITBI
MEI - Nota Fiscal
CERTIDÃO NEGATIVA
Preços Públicos 2025
NOSSOS TELEFONES & E-MAIL
ISS e Atividades Econômicas
Nota Fiscal - MEI
ACOMPANHAR PROCESSOS
LEIS e OUTROS (SEMFA - CONSULTA GERAL)
REGIN/JUCERJA
CALENDÁRIO FISCAL
ISS RETIDO
LEGALIZAR INSCRIÇÃO DE EMPRESA
SILVIA
Alíquotas Diversas
REQUERIMENTOS
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO
ITBI Online
CÓDIGO DE POSTURAS
Silva Jardim - Dados IBGE
Mais notícias
Redes Sociais
  • Página Inicial
  • Página Inicial
  • Decreto 2739/2023

Decreto 2739/2023

Publicação:  21/10/2025 14h10
Última modificação:  21/10/2025 14h10
Compartilhar:

application/pdf DECRETO-No-2739-Simplificacao-de-procedimentos-e-dispensa-de-alvara-e-licencas-de-funcionamento.pdf — 231.6 KB

Tags:
  • ALVARÁ
  • ABERTURA DE EMPRESAS
Informações da Prefeitura
Secretaria de Fazenda
Rua Padre Ávila, 265 – Centro – Silva Jardim/RJ
Canais de Atendimento
FALE CONOSCO
Galeria de Aplicativos
IPTU
ISS FIXO/TAXAS
MEI
NOTA FISCAL
ITBI
MEI - Nota Fiscal
CERTIDÃO NEGATIVA
Preços Públicos 2025
NOSSOS TELEFONES & E-MAIL
ISS e Atividades Econômicas
Nota Fiscal - MEI
ACOMPANHAR PROCESSOS
LEIS e OUTROS (SEMFA - CONSULTA GERAL)
REGIN/JUCERJA
CALENDÁRIO FISCAL
ISS RETIDO
LEGALIZAR INSCRIÇÃO DE EMPRESA
SILVIA
Alíquotas Diversas
REQUERIMENTOS
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO
ITBI Online
CÓDIGO DE POSTURAS
Silva Jardim - Dados IBGE
Mais notícias

Redes Sociais

Secretaria de Fazenda - Silva Jardim Secretaria de Fazenda - Silva Jardim
Fale Agora Refazer a busca