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Preços Públicos 2025

Publicação:  30/09/2024 10h57
Última modificação:  27/03/2025 13h35
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Tabela de Preços Públicos 2025, de acordo com Decreto 2933 de 30/12/2024, publicado no Boletim Oficial nº 571 de  30 de dezembro de 2024.

ANEXO I - SERVIÇO DE EXPEDIENTE

Nº

NATUREZA DOS SERVIÇOS

MENSURAÇÃO

R$

1

Segunda Via de Documentos

Unidade

22,97

2

Certidão de desmembramento

Unidade

57,43

3

Certidão de averbação

Unidade

57,43

4

Certidão de quitação de tributos

Unidade

57,43

5

Certidão referente a tributos

Unidade

57,43

6

Outras Certidões

Unidade

57,43

7

Certidão por inscrição cadastral a mais

Unidade

11,48

8

Inscrição/baixa de qualquer natureza

Unidade

68,88

9

Registro de documentos de qualquer natureza

Unidade

45,94

10

Transferência de propriedade, posse ou detenção de

Unidade

68,88

11

Revisão Cadastral

Unidade

62,82

12

Reanálise de projeto de arquitetura/engenharia

Unidade

130,00

13

Revalidação de projeto de construção e engenharia

Unidade

130,00

14

Outros documentos

Unidade

45,94

15

Taxa de expediente

Unidade

34,45

ANEXO II - SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Nº

NATUREZA DOS SERVIÇOS

R$

1

Taxa de sepultamento – até 12 anos

68,88

2

Taxa de sepultamento – acima de 12 anos

137,78

3

Jazigo perpétuo simples

2.066,68

4

Jazigo perpétuo duplo

2.985,19

5

Exumação – após 5 anos

344,45

6

Exumação – antes de 5 anos

459,26

7

Transferência de Jazigo perpétuo

229,63

ANEXO III - SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS

Nº

NATUREZA DOS SERVIÇOS

MENSURAÇÃO

R$

1

Mecanização agrícola para produtores PRONAF

Hora

68,88

2

Transporte de produtos agrícolas

Unidade

2,28

3

Retirada de Colmeias - (abelhas)

Unidade

229,63

4

Análise do solo

Unidade

34,45

5

Fornecimento de mudas

 

 

5.a

Olericultura

Unidade

1,14

5.b

Floricultura

Unidade

5,74

5.c

Silvicultura

 

 

5.c.1

Mudas de até 0,70 m de altura

Unidade

2,28

5.c.2

Mudas de até 1,50 m de altura

Unidade

2,76

5.c.3

Mudas com altura superior a 1,50 m

Unidade

3,44

5.d

Fruticultura

Unidade

13,78

6

Apreensão de animais

Unidade

68,88

7

Permanência de animais em depósito público

Dia

34,45

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