Nos dias 9 e 10 de abril, três servidores da carreira de administração tributária do Município — dois Fiscais de Tributos e um Analista Tributário — representaram a Secretaria Municipal de Fazenda de Silva Jardim no III Seminário de Tributação de Óleo e Gás, promovido pela Firjan e pela INFIS Consultoria, na sede da Firjan, no Rio de Janeiro.
Com palestras de alto nível técnico, o evento abordou temas estratégicos como os impactos da Reforma Tributária, os regimes especiais Repetro-Sped e Repetro Industrialização, além da nova tributação sobre bens e serviços (IBS/CBS). Também foram discutidos os desafios enfrentados pelas empresas do setor e a complexidade da cadeia produtiva que sustenta a geração de receitas como os royalties — parcela fundamental das finanças de muitos municípios, incluindo Silva Jardim.
A participação dos nossos servidores reforça o compromisso da Secretaria de Fazenda com a capacitação técnica, a atualização constante e a gestão tributária estratégica, alinhada aos desafios do presente e às oportunidades do futuro.
🔍 Entre os destaques trazidos pela equipe técnica da Secretaria:
> A maioria dos entes públicos se beneficia dos royalties, sem conhecer os desafios da indústria para gerar tais receitas. Enquanto isso, empresas do setor estão mobilizando equipes multidisciplinares para acompanhar a transição e a regulamentação da reforma, reforçando a importância de os municípios se manterem atentos e preparados para o novo cenário fiscal.
> O Brasil é hoje o 8º maior produtor de petróleo do mundo e poderá ocupar o 4º lugar até 2031, caso se confirmem os investimentos previstos;
> Em 2024, foram gerados aproximadamente R$ 93,4 bilhões em royalties, recursos essenciais para os entes federados;
> O setor de O&G responde por 45% da oferta de energia do país, enquanto 50% da energia gerada no Brasil já vem de fontes renováveis (a média global é de 14%);
> O quinquênio 2025–2029 será marcado por expansão, mas estudos apontam queda na produção a partir de 2030, o que exigirá planejamento para evitar a necessidade de importação futura;
> A Reforma Tributária está em construção, com o PLP 108/2024 (IBS) em tramitação e diretrizes de fiscalização já delineadas nos arts. 324 a 341 da LC 214/25.