A Secretaria Adjunta da Receita realizou, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, uma capacitação técnica voltada aos Fiscais de Tributos, Analistas Tributários e demais agentes da Administração Tributária Municipal, com foco na fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre operações de bancos e instituições financeiras.
A iniciativa é fruto da contratação de consultoria especializada (CIAP Projeto, presidida pelo Professor Carlos Antônio de Souza Coelho), com o objetivo de fortalecer a arrecadação própria do Município e preparar o corpo técnico da Secretaria de Fazenda para atuar em segmentos de maior complexidade tributária.
De acordo com a Secretaria Adjunta da Receita, o treinamento ocorre no próprio ambiente de trabalho dos servidores, utilizando a estrutura e os recursos já disponíveis na Fazenda Municipal, o que garante aprendizado prático, aplicação imediata e economia de recursos públicos.
“Essa capacitação representa um passo importante para o fortalecimento da administração tributária municipal. Estamos investindo na qualificação dos nossos servidores para ampliar a eficiência da fiscalização e assegurar justiça fiscal, especialmente em um momento de transição com a Reforma Tributária”, destacou o Secretário Adjunto da Receita.
A ação integra as medidas estratégicas da Administração Tributária para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e ampliar a eficiência arrecadatória, em especial diante da Reforma Tributária (EC 132/2023), que traz novas exigências e desafios para os municípios.
O Secretário Municipal de Fazenda ressaltou a importância do investimento na qualificação técnica do corpo fiscal: “Silva Jardim está se preparando para o futuro. Investir em conhecimento é garantir uma administração pública mais eficiente, transparente e capaz de proteger as receitas municipais, fortalecendo os serviços que chegam à população.”
Com essa iniciativa, a Secretaria de Fazenda reafirma seu compromisso com a profissionalização da gestão tributária, o fortalecimento institucional e a sustentabilidade fiscal de Silva Jardim.