| Documento | Descrição |
| Acordo de Cooperação Técnica Nº 62/2025 |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA DE SILVA JARDIM, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI). |
| Decreto nº 3206/2026 | INSTIUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) COMO SISTEMA OFICIAL DE GESTÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ, DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, ESTABELECE NÍVEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Portaria 05/2026 | CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SILV JARDIM. |
| Portaria nº 191/2026 | DESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. |
| Memorando n° 01/2026 PGM |
ORIENTAÇÃO QUANTO À CORRETA CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE ACESSO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS QUE CONTENHAM DADOS PESSOAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI). |