O Governo Federal instituiu o Programa Acredita, por meio da Lei no 14.995 de 10 de outubro de 2024, com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios. A iniciativa inclui: o Desenrola Pequenos Negócios, que permitiu a renegociação de dívidas bancárias de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões; o ProCred 360, destinado a MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil; o microcrédito orientado a inscritos no CadÚnico; a possibilidade de renegociação de dívidas do Pronampe, além de iniciativas de apoio a empresas com foco sustentável e imobiliário.
A criação do Programa Acredita é resultado de um esforço conjunto entre os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda e do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, visando fortalecer a economia e promover o fomento dos mais de 20 milhões de empreendedores do país.
Fonte: https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita