Servidores da Secretaria Adjunta da Receita estiveram no XXXVI Congresso da FENAFIM para se atualizar sobre os desafios da nova legislação e fortalecer a arrecadação do município.
Em um momento de profunda transformação do sistema tributário nacional, a Secretaria Municipal de Fazenda, por meio de servidores da Secretaria Adjunta da Receita, participou do XXXVI Congresso Nacional da FENAFIM – SENAM, realizado em São Paulo, entre os dias 12, 13 e 14 de novembro. A presença da equipe foi estratégica para alinhar o município às melhores práticas de gestão e aos novos desafios impostos pela Reforma Tributária, especialmente após a Emenda Constitucional nº 132/2023.
Com o tema central “Reforma Tributária e os Desafios para a Administração Tributária”, o congresso debateu as mudanças que exigem das gestões municipais a revisão de procedimentos, a atualização de rotinas fiscais, a adequação de sistemas e a fiscalização de novos tributos compartilhados.
A participação no evento trouxe benefícios fundamentais para a administração municipal:
- Atualização Técnica: Os servidores acompanharam painéis e debates sobre temas cruciais para a implementação da reforma, como a operacionalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição de receitas, os regimes de transição e os impactos diretos para os municípios.
- Capacitação Contínua: A presença garante o desenvolvimento das competências da equipe, em consonância com o princípio da eficiência (art. 37 da Constituição Federal), contribuindo diretamente para o aprimoramento da fiscalização e da arrecadação de tributos.
- Troca de Experiências: O congresso reuniu auditores fiscais, dirigentes e especialistas de todo o país, criando um ambiente propício para o intercâmbio de boas práticas, soluções tecnológicas e estratégias de implementação da reforma.
- Fortalecimento Institucional: A capacitação dos quadros técnicos é um investimento direto na autonomia financeira do Município e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao cidadão, reforçando uma função essencial do Estado.
- Impacto no Desenvolvimento Local: Uma administração tributária moderna e bem estruturada garante segurança jurídica aos contribuintes, melhora o ambiente de negócios, combate a evasão fiscal e amplia a capacidade de investimento público, gerando reflexos positivos no desenvolvimento econômico e social.
Presença Estratégica
Diante do cenário de mudanças, a participação dos servidores da Secretaria Adjunta da Receita no congresso não foi apenas recomendável, mas uma ação estratégica. Ela garante que o Município esteja preparado para aplicar as novas regras com eficiência, cumprindo seu papel de promover a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
A Secretaria de Fazenda reafirma, assim, seu compromisso com a excelência na gestão, investindo no constante aprimoramento de seus profissionais para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades da reestruturação tributária em curso no país.