A Prefeitura de Silva Jardim, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, promoveu no último dia dezenove uma consultoria técnica para adesão à plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal que visa ampliar a participação dos microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas.
A ação foi realizada em parceria com o SEBRAE (Regional Lagos - Gerência de Políticas Públicas), a Sala do Empreendedor e a REDE Lagos. O encontro reuniu representantes da Secretaria de Fazenda, da Controladoria, da Procuradoria e do setor de Licitação, com o objetivo de alinhar estratégias e garantir a implementação efetiva da ferramenta no município.
A plataforma Contrata+Brasil foi criada para facilitar o acesso dos MEIs às contratações públicas, especialmente para serviços de manutenção e pequenos reparos, com contratos de até R$ 12.545,11. O processo é simplificado, permitindo contratações em até cinco dias, sem necessidade de licitação para valores dentro do limite estabelecido pela Lei 14.133/2021.
A adesão de Silva Jardim à Contrata+Brasil representa um passo importante para fomentar a economia local, promovendo inclusão produtiva e geração de renda.
Maiores informações sobre o programa podem ser acessadas em https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br.