1 - INFORMAÇÕES GERAIS
O que é o Programa RecuperaSJ 2025?
R: O Programa RecuperaSJ 2025 é o Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal do Município de Silva Jardim, criado para permitir que contribuintes regularizem seus débitos tributários e não-tributários com o município, oferecendo descontos em multas e juros.
Qual o período de adesão ao RecuperaSJ 2025?
R: O programa terá início em 01 de dezembro de 2025, com data limite para inscrição em 19 de dezembro de 2025.
Prorrogação: 12/01/2026 até 30/01/2026
Quem administra o Programa RecuperaSJ 2025?
R: A administração do programa é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com a Procuradoria da Fazenda Municipal de Silva Jardim.