O REGIN RJ é o Sistema de Registro Integrado do Estado do Rio de Janeiro, uma plataforma eletrônica que integra os processos de registro e legalização de empresas entre os órgãos públicos estaduais, municipais e federais.
👉 Em resumo:
É um sistema que simplifica e agiliza a abertura, alteração e baixa de empresas no estado, evitando que o empreendedor tenha que ir separadamente à Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda e Prefeitura.
🔍 Como funciona
O REGIN RJ conecta diversos órgãos, como:
-
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA)
-
Receita Federal do Brasil (CNPJ)
-
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ)
-
Prefeituras municipais (inscrição municipal e alvará)
-
Órgãos licenciadores, como Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros
Tudo é feito de forma integrada e eletrônica, reduzindo prazos e burocracia.
⚙️ Principais etapas
-
Consulta de viabilidade — Verifica se o nome empresarial e a atividade podem ser exercidos no endereço escolhido.
-
Preenchimento do DBE e do Requerimento Eletrônico — Dados cadastrais da empresa.
-
Análise pelos órgãos envolvidos — JUCERJA, Prefeitura, SEFAZ-RJ etc.
-
Deferimento e emissão dos registros — CNPJ, inscrição estadual e municipal, e demais licenças.
🧾 Benefícios
-
Reduz tempo e deslocamentos para o empreendedor;
-
Evita informações duplicadas entre órgãos;
-
Garante maior segurança e padronização dos dados cadastrais;
-
Facilita o controle fiscal e a formalização de empresas.
🧭 Fluxo completo de abertura de empresa pelo REGIN RJ
1️⃣ Consulta de Viabilidade
🔹 Objetivo: verificar se o nome empresarial e a atividade (CNAE) podem ser usados no endereço desejado.
🔹 Feita onde: no site da JUCERJA, dentro do REGIN RJ.
🔹 Órgãos que participam:
-
Prefeitura Municipal — avalia se a atividade é permitida no local (zoneamento urbano);
-
Junta Comercial — verifica se o nome empresarial está disponível.
📄 Resultado:
-
“Deferida” → você pode prosseguir com a abertura;
-
“Indeferida” → precisa ajustar nome ou endereço.
2️⃣ Preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada)
🔹 Objetivo: registrar o CNPJ na Receita Federal.
🔹 Feito no site: Coletor Nacional da Receita Federal.
🔹 Informações necessárias: dados da empresa, sócios, atividades (CNAEs), endereço, capital social etc.
📄 Resultado: número do recibo DBE, que será anexado ao processo da JUCERJA.
3️⃣ Registro na JUCERJA (Junta Comercial)
🔹 Objetivo: formalizar o contrato social ou requerimento de empresário.
🔹 Feito no sistema: REGIN RJ → módulo da JUCERJA.
🔹 Etapas:
-
Enviar contrato social ou ato constitutivo (pode ser digital);
-
Anexar o DBE e documentos pessoais dos sócios;
-
Pagar a taxa da Junta Comercial;
-
Aguardar o deferimento eletrônico.
📄 Resultado: registro oficial do ato constitutivo e acesso ao CNPJ.
4️⃣ Integração automática com a SEFAZ-RJ e Prefeitura
Assim que o registro é deferido pela JUCERJA, o REGIN RJ envia automaticamente os dados para:
-
SEFAZ-RJ, que analisa e emite a Inscrição Estadual (para empresas de comércio ou indústria);
-
Prefeitura, que gera a Inscrição Municipal e/ou Alvará de Funcionamento.
💡 Em alguns municípios, o próprio REGIN emite o Alvará Provisório, permitindo iniciar as atividades enquanto a vistoria é concluída.
5️⃣ Licenciamento de órgãos específicos (se necessário)
Dependendo da atividade, podem ser exigidas licenças de:
-
Vigilância Sanitária
-
Meio Ambiente
-
Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ)
Essas etapas também podem ser integradas ao REGIN RJ, quando o município ou órgão participa do sistema.
6️⃣ Empresa pronta para funcionar
Ao final, o empreendedor terá:
✅ CNPJ ativo
✅ Registro na JUCERJA
✅ Inscrição Estadual (quando aplicável)
✅ Inscrição Municipal / Alvará
✅ Licenças necessárias
🕒 Tempo médio
De 2 a 5 dias úteis, dependendo do município e da complexidade da atividade.
💻 Links úteis
-
Portal REGIN RJ (JUCERJA): https://www.jucerja.rj.gov.br/regin/
-
Coletor Nacional RFB (DBE): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
-
Consulta de Viabilidade: disponível dentro do portal REGIN