Prosseguindo na missão de promover um ambiente de negócios mais atrativo para os empreendedores fluminenses, o governo do estado publicou no Diário Oficial a Resolução Cogire 08, com novas medidas que tornam mais simples e rápido o processo de abertura de empresas em todo o estado. O texto reclassifica 92 CNAEs (códigos que definem as atividades de uma empresa) para o nível de Risco 1, o mais baixo na escala de classificação de risco, ou seja, com menos probabilidade de acidentes e doenças ocupacionais. Com isso, empresas enquadradas nesse grupo passam a obter o alvará de funcionamento de forma automatizada, garantindo maior rapidez no processo de abertura do novo negócio.
– A Resolução Cogire 08 representa um passo importante para a dinamização da economia fluminense ao reduzir a burocracia e acelerar significativamente o processo de abertura de empresas. É uma medida estratégica, que estimula o empreendedorismo, a formalização de negócios, atrai novos investimentos e amplia a geração de emprego e renda. Com essa iniciativa, reforçamos o compromisso do governo com a melhoria do ambiente de negócios e criamos condições mais favoráveis para o desenvolvimento econômico sustentável em todas as regiões do estado – declarou o governador Cláudio Castro.
A reclassificação de 92 CNAEs representa um aumento de 22% em relação à listagem da Resolução Cogire 07, publicada no D.O. de 2 de maio de 2023 e que, por sua vez, já havia gerado um aumento de 19% em relação à Cogire 05, de 27 de outubro de 2020. A medida foi aprovada durante reunião mensal do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), órgão presidido pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que reúne representantes de 14 órgãos e entidades ligadas ao registro de empresas. O comitê, pioneiro no país, também conta com a participação de prefeituras e instituições convidadas.
– A Resolução Cogire 08 é mais um passo concreto na construção de um ambiente de negócios mais simples, moderno e favorável a quem quer empreender no Rio de Janeiro. Simplificar e reduzir burocracias significa abrir caminhos para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a atração de novos investimentos para o nosso estado – destacou o presidente da Jucerja e do Cogire, Sergio Romay.
Participam do Cogire a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, indústria, Comércio e Serviços, Secretaria de Fazenda, Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, Sebrae, Fecomércio, Firjan, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Contabilidade, Sescon-RJ, Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade/ Instituto Estadual do Ambiente, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros do Estado e Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Fonte: https://www.rj.gov.br/noticias/governo-do-rio-de-janeiro-anuncia-medidas-para-facilitar-a-abertura-de-empresas-em-todo-o-estado7571
Clique aqui para o download da Resolução COGIRE/JUCERJA nº 08 de março de 2025.