Como acessar as oportunidades
Acesse o endereço para obter os editais e oportunidades de compras públicas: https://www.licitacaosj.com.br/
Inscreva-se no formulário de informativos para receber as informações sobre as contratações da prefeitura e ficar atualizado sobre as oportunidades:
https://docs.google.com/forms/d/1Oa1SQ12VQ3Ahf1bxr88Bv42CMU1S_Z8gbS6ANUGLZDI/viewform?edit_requested=true
Principais documentos
Confira a lista dos principais documentos necessários para participar dos processos licitatórios. Saiba onde e como obtê-los para se preparar adequadamente.
Atenção: Esta não é uma lista fixa e definitiva para participar nas licitações, a documentação necessária varia de acordo com a complexidade do objeto a ser contratado, leia sempre o edital, pois poderão ser adicionados ou suprimidos documentos.
- Registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária; registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedade simples;
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, em forma consolidada, ou acompanhado de suas alterações, tudo devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações ou cooperativas, acompanhados, ainda, de documento de eleições de seus administradores;
- Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado da prova da composição da diretoria em exercício;
- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI em se tratando de MEI;
- Identidade do sócio administrador da empresa;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ expedida gratuita e eletronicamente no site: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
- Comprovante de Inscrição Estadual e de Situação Cadastral, se for o caso, expedida gratuita e eletronicamente no site: http://www4.fazenda.rj.gov.br/sincad-web/index.jsf
- Alvará Municipal;
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União expedida gratuita e eletronicamente no site: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir
- Prova de Regularidade com FGTS expedida gratuita e eletronicamente no site: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
- Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual expedida gratuita e eletronicamente no site: http://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitirCertidao.jsf
- Certidão Negativa da Dívida Ativa Estadual expedida gratuita e eletronicamente no site: https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/certidao-de-regularidade-fiscal
- Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa, no caso de Silva Jardim, expedida gratuita e eletronicamente no site:
http://cidadao.silvajardim.rj.gov.br:8080/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida gratuita e eletronicamente no site: http://www.tst.jus.br/web/guest/certidão;
- Certidão Negativa de Falência, Concordata e de execução patrimonial;
- Capital integralizado ou de patrimônio líquido no mínimo de 5 % (cinco por cento) sobre o valor a ser contratado;
Passo a Passo de como se preparar
Conheça o passo a passo para se preparar e participar das licitações na prefeitura de Silva Jardim. Saiba como se destacar e ter sucesso nos processos de contratação.
1º Passo: Preparar de forma prévia a documentação básica exigida para participação nas compras públicas;
2º Passo: Identificar os principais órgãos compradores dos seus serviços e produtos, realizar o cadastro da empresa nestes órgãos e nos portais de compras para buscar oportunidades;
3º Passo: Estudar o edital para participação numa licitação e no caso de dúvidas buscar esclarecimentos.
4º Passo: Preparar toda documentação exigida no edital e elaborar a proposta e a documentação necessária;
5º Passo: Fazer uma análise de viabilidade e riscos para a participação;
6º Passo: Participar do certame conforme especificado no edital;
7º Passo: Venceu!!! Assinar o contrato, cumprir com todas as obrigações, emitir notas fiscais e manter toda a documentação necessária em dia de acordo com o estabelecido no contrato;
8º Passo: Não venceu. Identificar os problemas e dificuldades enfrentadas durante o processo e estipular ações que irão solucioná-los;
9º Passo: Realizar novas capacitações e estudar mais sobre o tema. O aprendizado deverá ser constante.
10º Passo: Aperfeiçoar a gestão da empresa para que seja mais competitiva;
Materiais de Apoio
Acesse links úteis para cartilhas de apoio. Encontre recursos valiosos para se informar e se preparar para as compras públicas.
Cartilha Como Vendar Para o Governo: https://loja.rj.sebrae.com.br/loja/biblioteca-digital/41-como-vender-para-o-governo
Cartilha sobre a Nova Lei de Licitações: https://loja.rj.sebrae.com.br/loja/biblioteca-digital/48-cartilha-nova-lei-de-licitacoes
Analise seus negócios e os riscos envolvidos